Enquadramento
O Acordo de Parceria, denominado PORTUGAL 2020, foi adotado a 30 de julho de 2014 através de Decisão de Execução da Comissão Europeia.
Alinhado com as prioridades da Estratégia Europa 2020, estrutura as prioridades de investimento em quatro domínios temáticos: Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e dois transversais: Reforma da Administração Pública e Territorialização das Políticas que, contribuem para promover o desenvolvimento económico, social e territorial em Portugal, durante o período de programação 2014-2020.
Em termos operacionais, está estruturado em 16 Programas Operacionais (PO): quatro PO Temáticos, sete PO Regionais, três Programas de Desenvolvimento Rural (FEADER), um PO do Mar (FEAMP) e um PO de Assistência Técnica.
O Portugal 2020 pressupõe a utilização de 25,8 mil M€ dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEAMP e FEADER – dos quais 21,3 mil M€ se referem aos fundos da Política de Coesão – FEDER, Fundo da Coesão e FSE.
Ligações Úteis
Condicionantes ex ante
Uma das inovações do atual período de programação face aos anteriores é a introdução das condicionalidades ex ante, como um importante requisito prévio à realização eficaz e eficiente dos objetivos temáticos. Visam contribuir para a criação de condições administrativas e institucionais propícias à implementação das reformas estruturais em linha com as recomendações específicas do Estado-Membro.
Foram definidas sete condicionalidades ex ante gerais e trinta condicionalidades ex ante temáticas que incluem FEDER, FSE, FC e FEADER e que abrangem todo o território nacional, Continente e Regiões Autónomas.
Na data de aprovação do Acordo de Parceria encontravam-se cumpridas todas as condicionalidades ex ante gerais e, das condicionalidades ex ante temáticas, catorze encontravam-se cumpridas na data de aprovação dos Programas Operacionais. Foram definidas ações e medidas adicionais a implementar até ao final de 2016.