O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lançou o Relatório “Portugal na União Europeia 2023”, documento que faz uma análise detalhada da participação de Portugal na União Europeia ao longo de 2023, em temas centrais como o apoio à Ucrânia, a crise energética, o alargamento da UE, questões institucionais e políticas internas.
A publicação já está disponível nos Destaques do Centro de Recursos da AD&C.
A nível de fundos europeus, o ano de 2023 foi marcado pelas reformas quanto à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, tendo sido alcançado um acordo político a 26 Estados-membros no Conselho Europeu de dezembro, ficando a faltar apenas o voto favorável da Hungria, que foi possível obter já em 2024, no Conselho Europeu de fevereiro.
A aprovação do novo mecanismo de financiamento à Ucrânia para o período 2024-2027 foi o elemento principal e mais consensual deste pacote. Portugal defendeu ajustamentos limitados, sem prejuízo da estabilidade do QFP.
Portugal defendeu um apoio à Ucrânia previsível e estável, tendo assumido outras prioridades como a STEP – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, e a defesa das flexibilidades introduzidas na Política de Coesão, que acabaram por ficar consagradas.
No que toca à Política de Coesão, foi possível atingir uma taxa de execução de 97% no Portugal 2020 (100% nos fundos da Política de Coesão). Quanto ao Portugal 2030, depois de estabilizado o quadro regulamentar, foram lançados os primeiros concursos para apresentação de candidaturas, envolvendo 3 232 milhões de euros de fundos europeus.
Em 2023, ocorreram as primeiras aprovações, tendo o ano encerrado com uma execução de 413 milhões de euros, perspetivando-se uma forte aceleração da execução em 2024.
O Relatório destaca a participação de Portugal em temas centrais como:
- Apoio à Ucrânia e Alargamento da União Europeia
- Crise Energética e Resiliência Sustentável
- Reindustrialização e Competitividade Europeia
E fornece ainda dicas para o Futuro:
- Preparação para o Alargamento: A adesão de novos membros exigirá uma reestruturação das políticas e orçamentos, especialmente nas áreas da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão. Portugal recomenda que as reformas institucionais avancem em paralelo ao processo de alargamento.
- Aposta em Fontes de Energia Alternativas: A diversificação das fontes energéticas e a adoção de energias renováveis são fundamentais. Medidas que promovam a segurança do abastecimento e a resiliência energética da UE devem continuar em prioridade.
- Fortalecimento das Relações Comerciais: A cooperação com países terceiros e o apoio a políticas comerciais que facilitem a integração dos novos países candidatos no mercado europeu pode impulsionar o comércio sustentável, especialmente com nações que compartilham valores comuns com a UE.
O Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinha que Portugal continuará a desempenhar um papel ativo e propositivo na União Europeia.
Entre as prioridades estão a criação de uma Europa mais segura e resiliente e a promoção de reformas que fortaleçam a competitividade do bloco, destacando a importância de políticas que favoreçam a sustentabilidade e o crescimento inclusivo no longo prazo.
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Fonte: AD&C-Centro de Recursos