O Instrumento de Assistência Técnica é um programa da UE que permite disponibilizar apoio no acesso a conhecimentos técnicos específicos e especializados aos Estados-Membros para melhorar a sua capacidade para conceber, desenvolver e executar reformas.
Aprovado pelo Regulamento (UE) 2021/240 dispõe de um orçamento global de 864 milhões de EUR para o período 2021-2027 (a preços correntes).
Este instrumento sucede ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) que foi criado em 2017 e que, com um incremento realizado em 2018, dispunha de um orçamento total de 222,8 milhões de euros (REGULAMENTO (UE) 2017/825 e alteração através da publicação do REGULAMENTO (UE) 2018/1671).
Gerido diretamente pela Comissão Europeia (DGReform), não concede financiamento, mas destina-se a apoiar os Estados-Membros a aceder a serviços especializados para implementarem reformas estruturais que permitam promover o investimento, o crescimento e a criação de emprego, reforçando a competitividade e o crescimento sustentável, em particular no âmbito do processo de governação económica.
Abrange reformas estruturais que se relacionem com a aplicação das recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, mas também relacionadas com a aplicação do direito da UE, da execução de programas de ajustamento económico ou mesmo, reformas realizadas por iniciativa do Estado-Membro em diversos domínios de intervenção incluindo, entre outros, a ação climática e a transição digital.
Tem por base um pedido dirigido pelo Estado-Membro aos serviços da Comissão Europeia e assegura o apoio técnico às autoridades nacionais competentes em medidas relacionadas com o reforço das capacidades institucionais da administração pública, em resposta aos desafios económicos e sociais, bem como à utilização eficiente e eficaz dos fundos da União, podendo abranger todo o processo de reforma, desde a sua conceção até à sua implementação.
No quadro do atual contexto, este instrumento tem vindo também a permitir dar aos Estados-Membros para preparar, alterar, aplicar e rever planos nacionais de recuperação e resiliência no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Cada Estado-Membro designou uma autoridade de coordenação nacional que centraliza todas as candidaturas desse país e as submete à Comissão Europeia. Em Portugal essa coordenação é assegurada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, tendo sido criado, para o efeito, o endereço eletrónico iat-tsi@adcoesao.pt para onde podem ser dirigidos pedidos de esclarecimento.
Portugal aderiu à iniciativa desde a primeira edição, em 2017 e conta até 2025 com 109 projetos aprovados – incluindo projetos com mais participação de vários Estados-Membros (multicountry) – em diversas áreas de reforma.
Consulte a Lista de Projetos Aprovados em Portugal:
Informações detalhadas, procedimentos e modo de funcionamento:
Links úteis
Atualizado a 14/04/2025