Resolução da Assembleia da República nº 63/2020

Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19 Resolução da Assembleia da República n.º 63/2020

Decreto Regulamentar Regional nº 18/2014/A

Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado, previsto na alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, e visa um reposicionamento das atividades empresariais dos centros urbanos, assim como a...

Decreto Regulamentar Regional nº 10/2015/A

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado.Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/A