Despacho nº 8683/2019

Declara a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) em determinados concelhos de Portugal ContinentalDespacho n.º 8683/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01

Despacho nº 14699-A/2016

Determina a prorrogação do prazo até 31 de janeiro de 2017, do apoio à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias, sujeitas ao fenómeno de seca severa.Despacho n.º 14699-A/2016

Declaração de Retificação nº 1044-A/2016

Retifica o Anexo ao Despacho n.º 12618-B/2016 de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro de 2016.Declaração de Retificação n.º 1044-A/2016