Regulamento da CMVM nº 5/2020

Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, de 3 de novembroRegulamento da CMVM n.º 5/2020

Regulamento da CMVM nº 3/2015

Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (Revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2008).Regulamento da CMVM n.º 3/2015

Portaria nº 74/2015

Estabelece regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu -FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investimento previstas no Programa “Madeira 14-20”.Portaria n.º 74/2015

Portaria nº Diário da República n.º 216/2015, Série I

Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril.Portaria n.º 395/2015