Portaria nº 294-B/2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarialPortaria n.º 294-B/2020

Decreto-Lei nº 98/2020

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalhoDecreto-Lei n.º 98/2020

Portaria nº 206/2020

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados Portaria n.º 206/2020

Portaria nº 170-A/2020

Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junhoPortaria n.º 170-A/2020

Decreto-Lei nº 37/2020

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e SocialDecreto-Lei n.º 37/2020