Deliberação nº 17/2021

Alteração do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização COMPETE 2020 (POCI)Deliberação n.º 17/2021

Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020

Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020