Despacho nº 11199/2019

Elegibilidade das pessoas em situação de sem-abrigo inscritas no IEFP, I. P., como desempregadas, sendo as mesmas equiparadas aos desempregados para efeitos de integração na medida Contrato-EmpregoDespacho n.º 11199/2019

Declaração de Retificação nº 958/2019

Retificação do sumário do Despacho n.º 11199/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019Declaração de Retificação n.º 958/2019

Portaria nº 383/2019

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de...

Portaria nº 34/2017

Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.Portaria n.º...