Portaria nº 138-F/2021

Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuaisPortaria n.º 138-F/2021

Regulamento de Execução (UE) nº 2021/437

de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1011/2014 no que diz respeito às modificações do modelo para a apresentação de dados financeiros, do modelo para o pedido de pagamento, incluindo as informações adicionais relativas aos instrumentos...

Portaria nº 48/2021

Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuaisPortaria n.º 48/2021

Decreto-Lei nº 38/2020

Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»Decreto-Lei n.º 38/2020

Regulamento da CMVM nº 5/2020

Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, de 3 de novembroRegulamento da CMVM n.º 5/2020