Deliberação (extrato) nº 182/2021

Extinção do Núcleo de Planeamento e Programação do Controlo e criação do Núcleo de Apoio ao Conselho DiretivoDeliberação (extrato) n.º 182/2021

Portaria nº 212/2015

Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus...