Portaria nº 138-F/2021

Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuaisPortaria n.º 138-F/2021

Portaria nº 48/2021

Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuaisPortaria n.º 48/2021

Resolução do Conselho de Ministros nº 113/2019

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020)Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2019

Resolução do Conselho de Ministros nº 84-Q/2016

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares, com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020).Resolução do Conselho de Ministros n.º...