Portaria nº 287/2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, na sua redação atual, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida...

Orientação técnica nº 4/2020

Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego. AVISO N.º POISE-38-2018-04 Concurso para apresentação de candidaturas à tipologia de operações 3.18: Modelo de Apoio à Vida IndependenteOrientação técnica n.º 4/2020

Portaria nº 245/2020

Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)Portaria n.º 245/2020

Portaria nº 342/2017

Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVIPortaria n.º 342/2017