Regulamento nº 749/2015

Define as normas e os procedimentos do concurso para financiamento da contratação de doutorados no âmbito do Programa Promoção e Transferência do Conhecimento (PPTC).Regulamento n.º 749/2015

Lei nº 57/2017

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.Lei n.º 57/2017

Decreto-Lei nº 57/2016

Aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.Decreto-Lei n.º 57/2016