Deliberação nº 14/2018

Sistema de financiamento específico no âmbito das operações apoiadas ao abrigo da Tipologia de Operações de financiamento dos Centros QualificaDeliberação n.º 14/2018

Despacho nº 1971/2017

Autorização para a criação e funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades constantes do anexo ao presente despacho.Despacho n.º 1971/2017

Despacho nº 6261-B/2017

Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º...