Portaria nº 130/2021

Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de marçoPortaria n.º 130/2021

Deliberação nº 21/2021

Oitava Alteração ao Regualamento Específico do Domínio do Capital HumanoDeliberação n.º 21/2021

Portaria nº 280/2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junhoPortaria n.º 280/2020

Portaria nº 140/2020

Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiroPortaria n.º 140/2020