Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2020

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito...

Resolução do Conselho de Ministros nº 53-E/2020

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicasResolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020