Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2015

Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015

Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de...

Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2016

Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, procedendo à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016

Resolução do Conselho de Governo nº 156/2014

Define a natureza e as competências no âmbito da governação do Programa Operacional Açores 2020 (PO Açores 2020), cofinanciado pelos fundos estruturais comunitários para o desenvolvimento regional (FEDER) e o fundo social europeu (FSE), para o período de programação...

Portaria nº 251/2016

Autoriza o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a...