Orientação técnica nº 2/2021

CRESC Algarve 2020/FSE; Tipologia de Operações; Modelo de Apoio à Vida Independente; Aviso ALG-38-2018-08Orientação Técnica n.º 2/2021

Deliberação CETP nº 4/2018

Delegação de competências das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local (DGAL)Deliberação CETP n.º 4/2018

Deliberação nº 77/2015

Delegação de competência da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve no organismo intermédio – AMAL Deliberação n.º 77/2015

Deliberação CETP nº 2/2017

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve no organismo intermédio – Fundação para a Ciência e Tecnologia, IPDeliberação CETP n.º 2/2017