Despacho nº 9177/2021

Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2021-2022 para os cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovensDespacho n.º 9177/2021

Deliberação nº 2/2017

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano – PO CH – no organismo intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)Deliberação CECH n.º 2/2017

Deliberação nº 28/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano – PO CH – no organismo intermédio Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.Deliberação n.º 28/2015