Portaria nº 287/2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, na sua redação atual, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida...

Orientação técnica nº 4/2020

Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego. AVISO N.º POISE-38-2018-04 Concurso para apresentação de candidaturas à tipologia de operações 3.18: Modelo de Apoio à Vida IndependenteOrientação técnica n.º 4/2020

Portaria nº 342/2017

Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVIPortaria n.º 342/2017

Decreto-Lei nº 129/2017

Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente.Decreto-Lei n.º 129/2017