Decisão de Execução (UE) nº 2020/1354

de 25 de setembro de 2020 que concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19Decisão de Execução (UE) 2020/1354 do...

Regulamento (UE) nº 2020/672

de 19 de maio de 2020, relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho

Parecer nº 6/2020

Parecer n.o 6/2020, [apresentado nos termos dos artigos 287.o, n.o 4, e 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] , sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência [COM(2020) 408]Parecer n.o...

Despacho nº 8683/2019

Declara a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) em determinados concelhos de Portugal ContinentalDespacho n.º 8683/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01