Deliberação nº 10/2021

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020 – no Organismo Intermédio Agência para a Competitividade e Inovação I.P. (IAPMEI I.P.)Deliberação n.º 10/2021

Decreto-Lei nº 38/2020

Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»Decreto-Lei n.º 38/2020

Despacho nº 5140/2020

Altera o Regulamento do StartUP Voucher, aprovado pelo Despacho n.º 6619-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 1.º suplemento, de 5 de julho de 2018, para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019-2020)Despacho n.º...

Despacho nº 6619-A/2018

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher aplicável às novas edições do StartUP VoucherDespacho n.º 6619-A/2018

Despacho nº 12777/2016

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», que constitui um objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivasDespacho n.º...