Decreto Legislativo Regional nº 5/2020/A

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, que estabelece o regime de cooperação...

Despacho nº 8035/2019

Distribuição dos Estágios no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local 2019Despacho n.º 8035/2019

Deliberação nº 14/2019

Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Capacitação da Administração Local e da Administração DesconcentradaDeliberação n.º 14/2019

Decreto Legislativo Regional nº 24/2015/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A

Despacho nº 10123-A/2015

Aprova a concessão do apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, nos termos propostos pela Direção-Geral da Administração Local.Despacho n.º 10123-A/2015