Regulamento de Execução (UE) nº 2021/1295

de 4 de agosto de 2021, que estabelece, no respeitante ao ano de 2021, uma derrogação ao artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos...

Regulamento de Execução (UE) nº 2021/1135

de 9 de julho de 2021, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento de Execução (UE) 2021/1135

Regulamento Delegado (UE) nº 2021/1017

de 15 de abril de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento Delegado (UE) 2021/1017

Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2021

Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superiorResolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021