Comunicação da Comissão nº 2021/C 417/01

Comunicação da comissão — Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas...

Decreto-Lei nº 10-L/2020

Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamentoDecreto-Lei n.º 10-L/2020

Decreto-Lei nº 88/2018

Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimentoDecreto-Lei n.º 88/2018

Regulamento (UE, Euratom) nº 1311/2013

de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho