• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
  • data 25/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/res912_2014_m-1.pdf
  • numero 912/2014
  • publicacao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 147, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções
  • palavras-chave 89, 86, 138, 111, 431
  • tipo Resolução
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução nº 912/2014

Legislação nacional

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO) para o período de programação 2014-2020.Resolução n.º 912/2014