• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 06/03/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm32_2016-1.pdf
  • numero Diário da República n.º 107/2016, Série I
  • publicacao 32/2016
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 169, 153, 531, 532, 117, 533, 455
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº Diário da República n.º 107/2016, Série I

Legislação nacional

Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016