• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm97_2020-1-1.pdf
  • numero 97/2020
  • publicacao Diário da República n.º 222/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 702, 715, 694, 450, 91
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020

Legislação nacional

Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020