• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm84q_2016-1.pdf
  • numero 84-Q/2016
  • publicacao Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I
  • leg_fundos Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 493, 180, 494, 202, 119, 306
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 84-Q/2016

Legislação nacional

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares, com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020).Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-Q/2016