• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 02/03/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm8a_2021-1-1.pdf
  • numero 8-A/2021
  • publicacao Diário da República n.º 23/2021, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FC
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020|Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 98, 266, 930, 829
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 8-A/2021

Legislação nacional

Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos EdifíciosResolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021