• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm73b_2014-1.pdf
  • numero 73-B/2014
  • publicacao Diário da República n.º 242/2014, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 193, 141, 146, 44, 91
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014

Legislação nacional

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014