• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm73a_2014-1.pdf
  • numero 73-A/2014
  • publicacao Diário da República n.º 242/2014, Série I
  • leg_fundos FEDER|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 141, 29, 71, 596, 597, 146, 236
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014

Legislação nacional

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014