• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm56_2015-1.pdf
  • numero 56/2015
  • publicacao Diário da República n.º 147/2015, Série I
  • leg_fundos FC
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 569, 570, 455, 478, 470, 571, 572, 573
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2015

Legislação nacional

Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015