• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm53e_2020-1-1.pdf
  • numero 53-E/2020
  • publicacao Diário da República n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 835, 836, 837, 838
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 53-E/2020

Legislação nacional

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicasResolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020