• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 07/10/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm53_2020-1-1.pdf
  • numero 53/2020
  • publicacao Diário da República n.º 133/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 98, 829, 830
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2020

Legislação nacional

Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020