• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm50_2020-1-1.pdf
  • numero 50/2020
  • publicacao Diário da República n.º 121/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 273, 182, 106, 124, 824, 264
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2020

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Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020