• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 25/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm44_2016-1.pdf
  • numero 44/2016
  • publicacao Diário da República n.º 161/2016, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 106, 455, 470, 525, 526
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016

Legislação nacional

Determina a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, abreviadamente designado por PNPOT, incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016