• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 16/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm42_2016-1.pdf
  • numero 42/2016
  • publicacao Diário da República n.º 158/2016, Série I
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  • legislacao_por_periodo_de_programacao
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 65, 84, 472, 117, 527, 528, 483, 529
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2016

Legislação nacional

Aprova o Programa Capitalizar.Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016