• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 06/06/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm41_2020-1-1.pdf
  • numero 41/2020
  • publicacao Diário da República n.º 110-A/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 760, 775, 759, 822
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020

Legislação nacional

Aprova o Programa de Estabilização Económica e SocialResolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020