• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm33_2013-1.pdf
  • numero 33/2013
  • publicacao Diário da República n.º 96/2013, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 86, 153, 374, 44, 91
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2013

Legislação nacional

Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013