• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm29_2021-1-1.pdf
  • numero 29/2021
  • publicacao Diário da República n.º 56/2021, Série I
  • leg_fundos FC
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 148, 969
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2021

Legislação nacional

Aprova os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do GuadianaResolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021