• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm27_2021-1-1.pdf
  • numero 27/2021
  • publicacao Diário da República n.º 56/2021, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 967, 968
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2021

Legislação nacional

Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021