• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm21_2021-1-1.pdf
  • numero 21/2021
  • publicacao Diário da República n.º 56/2021, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 963, 181, 603, 608, 964, 965
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2021

Legislação nacional

Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentarResolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021