• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 04/11/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm21_2016-1.pdf
  • numero 21/2016
  • publicacao Diário da República n.º 70/2016, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 542, 543, 502, 544, 545
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2016

Legislação nacional

Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016