• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 23/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm175_2017-1.pdf
  • numero 175/2017
  • publicacao Diário da República n.º 227/2017, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 175/2017

Legislação nacional

Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017