• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm16_2020-1-1.pdf
  • numero 16/2020
  • publicacao Diário da República n.º 62/2020, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 366, 763, 438, 680, 764, 513
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2020

Legislação nacional

Aprova o Programa «Trabalhar no Interior»Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020