• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 04/02/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm16_2015-1.pdf
  • numero 16/2015
  • publicacao Diário da República n.º 65/2015, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 193, 29, 139
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2015

Legislação nacional

Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015