• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm151_2018-1-1.pdf
  • numero 151/2018
  • publicacao Diário da República n.º 225/2018, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 682, 186, 566, 567, 317, 289, 427
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 151/2018

Legislação nacional

Procede à renovação do Programa Escolhas, para o período de 2019 a 2020, que compreende uma geração, integrando-o no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018