• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm140_2018-1-1.pdf
  • numero 140/2018
  • publicacao Diário da República n.º 206/2018, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 140/2018

Legislação nacional

Determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25